TERMO DE FORNECIMENTO DE PREPARAÇÕES MAGISTRAIS E OFICINAIS ENTRE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E CLÍNICA MÉDICA.

 

Pelo presente instrumento particular de acordo, de um lado, ( DADOS DA CLINICA), CNPJ:                  , com sede à (ENDEREÇO CLINICA), CEP:         , BAIRRO:

CIDADE:                                                       /UF:        , denominado médico, CRM         , doravante denominado CONTRATANTE de outro lado, TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 47.545.371.0001/12, doravante denominado CONTRATANTE               com sede na Avenida Nove de Julho, nº 277 – Jardim Apollo, São José dos Campos/ SP, CEP: 12.243-800, representada neste ato por seu responsável legal ARY MENEGÁRIO FILHO, brasileiro, casado, engenheiro químico RG 4.842.046-3 e CPF 742.196.698-68, firmam o presente ACORDO DE FORNECIMENTO conforme as cláusulas e condições discriminadas:

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA : A TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, é empresa legalmente habilitada e capacitada para dispensar preparações magistrais e oficinais, estando adequada aos termos e condições constantes da legislação vigente que normatiza a matéria.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato tem por objeto, sustentado no exercício legal das respectivas atividades, fornecimento de preparações magistrais na forma farmacêutica implantes bio-absorvíveis de acordo com o artigo nº 38 da lei nº 5991/73 para o tratamento, a ser realizado em atendimento e orientações aos clientes da CONTRATANTE

 

CLÁUSULA TERCEIRA: A CONTRATANTE é empresa legalmente habilitada e capacitada para prestação de serviços médicos, com profissionais habilitados e capacitados para o fim e as atividades que a clínica se destina. E solicitará produtos manipulados de viabilidade do tratamento aos clientes da CONTRATANTE por via de solicitação de fornecimento de produtos manipulados conforme

ANEXO I – (Solicitação de serviços farmacêuticos para produtos magistrais e oficinais).

 

CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATANTE  é o responsável pelas prescrições médicas atendendo todos os requisitos legais, sendo de sua única e inteira responsabilidade a guarda e administração dos medicamentos.

 

CLÁUSULA QUINTA: Em atendimento a Resolução Federal 67 de outubro de 2007, da ANVISA, vem estabelecer o seguinte contrato de fornecimento, conforme ARTIGO 5.10., 5.10.1, 5.10.2, 5.10.3, instado abaixo:

5.10. Em caráter excepcional, considerado o interesse público, desde que comprovada a inexistência do produto no mercado e justificada tecnicamente a necessidade da manipulação, poderá a farmácia: 5.10.1. Ser contratada, conforme legislação em vigor, para o atendimento de preparações magistrais e oficinais, requeridas por estabelecimentos hospitalares e congêneres. 5.10.2. Atender requisições escritas de profissionais habilitados, de preparações utilizadas na atividade clínica ou auxiliar de diagnóstico para uso exclusivamente no estabelecimento do requerente.5.10.3. As preparações de que tratam os itens 5.10.1 e 5.10.2 deverão ser rotulados conforme descrito nos itens do Anexo I deste Regulamento.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em anexo ao presente contrato segue justificativa técnica assinada pelos profissionais farmacêuticos, médicos e demais profissionais habilitados envolvidos na relação entre CONTRATANTE e da CONTRATADA, sendo este documento necessário para o cumprimento definido nos itens citados acima da Resolução Federal 67 de 2007 da Anvisa.

CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pelo fornecimento dos produtos os preços fixados no ANEXO II – (Tabela de preços e formas de pagamento onde será determinados preços e variações de prazo sujeitos a mudanças), que deverá ser assinado pelas partes, com prazos de pagamento estipulados nos referidos pedidos e estes aceitos pela CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: O presente acordo é celebrado em caráter condicional, por tempo ilimitado e não obriga o médico a realização ou envio de prescrição ou requisição de medicamentos magistrais e oficinais a Terapêutica Farmácia de Manipulação.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: O presente acordo poderá ser rescindido a qualquer tempo sem ônus por qualquer das partes, caracterizando apenas atender aos artigos de Lei citados acima.

 

 

 

 

São José da Campos,   de        de 21  .

 

 

 

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CONTRATADA                                                                                                             CONTRATANTE

DR(A):                                                                                                                          TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA

CPF:                                                                                      CNPJ: 47.545.371.0001/12

CRM:                                                                                    ARY MENEGÁRIO FILHO

CPF: 742.196.698-68